Política de Privacidade
Versão em vigor: 17 de novembro de 2026 · Scaling.pt Unipessoal Lda · NIF 516184610
Esta política explica como a Scaling.pt Unipessoal Lda trata dados pessoais quando usa a DriveAlert, seja como dono de um veículo com conta, seja como pessoa que avisa um dono através de um autocolante. Recolhemos apenas o necessário, não vendemos dados e não fazemos publicidade.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Scaling.pt Unipessoal Lda, NIF 516184610, com sede em Portugal, que explora o serviço DriveAlert (drivealert.pt).
Para questões de privacidade ou para exercer os seus direitos, contacte [email protected]. Para suporte, use [email protected].
Não designámos um encarregado de proteção de dados, por não estarmos obrigados a fazê-lo (artigo 37.º do RGPD). O contacto acima é o nosso ponto de contacto para todas as questões de proteção de dados.
2. A quem se aplica
- Donos: pessoas que criam conta para receber avisos sobre os seus veículos.
- Quem avisa: pessoas que leem o código QR de um autocolante e enviam um aviso, sem conta.
- Condutores SOS: pessoas com conta que ativam um autocolante DriveAlert SOS e preenchem um perfil de emergência.
- Quem lê um autocolante SOS: qualquer pessoa que lê o QR de um autocolante SOS, sem conta.
- Visitantes: quem consulta o nosso site.
3. Que dados tratamos
Recolhemos apenas o necessário para o serviço funcionar. Não pedimos morada, data de nascimento nem documentos de identificação, exceto nos casos indicados.
- Categoria
- Conta
- Dados
- Número de telemóvel, email, primeiro nome (opcional), idioma, preferências de notificação, data e versão dos termos aceites.
- Origem
- O próprio dono
- Categoria
- PIN
- Dados
- Guardado apenas como resumo criptográfico irreversível (argon2id). Ninguém, incluindo nós, o consegue ler.
- Origem
- O próprio dono
- Categoria
- Veículos
- Dados
- Matrícula e, opcionalmente, marca, modelo, nome e fotografia do veículo.
- Origem
- O próprio dono
- Categoria
- Verificação do veículo
- Dados
- Fotografia do Documento Único Automóvel ou do certificado de matrícula, que pode conter o nome e a morada do titular.
- Origem
- O próprio dono, apenas se pedir a verificação
- Categoria
- Autocolantes e encomendas
- Dados
- Código do autocolante e histórico de ativação; nome e morada de entrega das encomendas.
- Origem
- O próprio dono
- Categoria
- Avisos recebidos
- Dados
- Tipo de problema, mensagem e fotografia opcionais, data e hora e estado (novo, visto, resolvido).
- Origem
- Quem avisa
- Categoria
- Notificações
- Dados
- Identificador técnico da subscrição de notificações do navegador e estado de entrega de cada aviso.
- Origem
- O aparelho do dono, quando ativa as notificações
- Categoria
- Segurança da conta
- Dados
- Sessões iniciadas (tipo de navegador e data de último uso), tentativas de PIN falhadas, pedidos de recuperação e um resumo criptográfico do endereço IP associado a eventos de segurança.
- Origem
- A utilização do serviço
- Categoria
- Perfil SOS
- Dados
- Nome a mostrar, língua, fotografia (opcional), grupo sanguíneo, alergias, doenças e condições, medicação, notas, número de utente e data de nascimento (opcionais), até 2 contactos de emergência (nome, relação e telefone), escolhas de visibilidade e registo do consentimento. Dados de saúde: categoria especial do artigo 9.º do RGPD.
- Origem
- O próprio condutor
- Categoria
- Quem avisa
- Dados
- Tipo de problema, mensagem e fotografia opcionais, tempo até ao envio e um identificador técnico pseudonimizado (secção 5).
- Origem
- Quem avisa
- Categoria
- Estatísticas
- Dados
- Contagens agregadas de eventos (por exemplo, «autocolante lido» ou «aviso enviado»), sem cookies e sem identificadores de pessoas ou aparelhos.
- Origem
- A utilização do serviço
- Categoria
- Registos técnicos
- Dados
- Endereço IP, data e pedido feito ao servidor, nos registos do servidor web.
- Origem
- A utilização do serviço
| Categoria | Dados | Origem |
|---|---|---|
| Conta | Número de telemóvel, email, primeiro nome (opcional), idioma, preferências de notificação, data e versão dos termos aceites. | O próprio dono |
| PIN | Guardado apenas como resumo criptográfico irreversível (argon2id). Ninguém, incluindo nós, o consegue ler. | O próprio dono |
| Veículos | Matrícula e, opcionalmente, marca, modelo, nome e fotografia do veículo. | O próprio dono |
| Verificação do veículo | Fotografia do Documento Único Automóvel ou do certificado de matrícula, que pode conter o nome e a morada do titular. | O próprio dono, apenas se pedir a verificação |
| Autocolantes e encomendas | Código do autocolante e histórico de ativação; nome e morada de entrega das encomendas. | O próprio dono |
| Avisos recebidos | Tipo de problema, mensagem e fotografia opcionais, data e hora e estado (novo, visto, resolvido). | Quem avisa |
| Notificações | Identificador técnico da subscrição de notificações do navegador e estado de entrega de cada aviso. | O aparelho do dono, quando ativa as notificações |
| Segurança da conta | Sessões iniciadas (tipo de navegador e data de último uso), tentativas de PIN falhadas, pedidos de recuperação e um resumo criptográfico do endereço IP associado a eventos de segurança. | A utilização do serviço |
| Perfil SOS | Nome a mostrar, língua, fotografia (opcional), grupo sanguíneo, alergias, doenças e condições, medicação, notas, número de utente e data de nascimento (opcionais), até 2 contactos de emergência (nome, relação e telefone), escolhas de visibilidade e registo do consentimento. Dados de saúde: categoria especial do artigo 9.º do RGPD. | O próprio condutor |
| Quem avisa | Tipo de problema, mensagem e fotografia opcionais, tempo até ao envio e um identificador técnico pseudonimizado (secção 5). | Quem avisa |
| Estatísticas | Contagens agregadas de eventos (por exemplo, «autocolante lido» ou «aviso enviado»), sem cookies e sem identificadores de pessoas ou aparelhos. | A utilização do serviço |
| Registos técnicos | Endereço IP, data e pedido feito ao servidor, nos registos do servidor web. | A utilização do serviço |
4. Finalidades e fundamentos jurídicos
- Finalidade
- Criar e gerir a conta, registar veículos, gerar o QR e ativar autocolantes.
- Fundamento jurídico (RGPD)
- Execução do contrato — art. 6.º, n.º 1, al. b)
- Finalidade
- Entregar-lhe os avisos (notificação no aparelho e cópia por email).
- Fundamento jurídico (RGPD)
- Execução do contrato — art. 6.º, n.º 1, al. b)
- Finalidade
- Receber e transmitir os avisos enviados por quem avisa.
- Fundamento jurídico (RGPD)
- Interesse legítimo do dono em ser avisado e de quem avisa em ajudar — art. 6.º, n.º 1, al. f)
- Finalidade
- Guardar o perfil SOS e mostrar os campos que o condutor marcar como públicos a quem ler o autocolante SOS; avisar o condutor, se o pedir, quando o perfil é aberto.
- Fundamento jurídico (RGPD)
- Consentimento explícito — art. 9.º, n.º 2, al. a), e art. 6.º, n.º 1, al. a). Pode retirá-lo a qualquer momento
- Finalidade
- Proteger as contas: PIN, bloqueio após tentativas falhadas, recuperação por email e avisos de segurança.
- Fundamento jurídico (RGPD)
- Execução do contrato e interesse legítimo na segurança — art. 6.º, n.º 1, als. b) e f)
- Finalidade
- Prevenir abusos, spam e fraude nos avisos: limites, deteção de repetições e bloqueios temporários.
- Fundamento jurídico (RGPD)
- Interesse legítimo na segurança das redes e da informação (considerando 49) — art. 6.º, n.º 1, al. f)
- Finalidade
- Verificar a titularidade de um veículo e resolver disputas de matrícula.
- Fundamento jurídico (RGPD)
- Interesse legítimo em impedir o uso indevido de matrículas alheias — art. 6.º, n.º 1, al. f)
- Finalidade
- Enviar os autocolantes encomendados.
- Fundamento jurídico (RGPD)
- Execução do contrato — art. 6.º, n.º 1, al. b)
- Finalidade
- Faturação e obrigações contabilísticas, quando houver pagamentos.
- Fundamento jurídico (RGPD)
- Obrigação legal — art. 6.º, n.º 1, al. c)
- Finalidade
- Estatísticas agregadas para melhorar o serviço.
- Fundamento jurídico (RGPD)
- Interesse legítimo — art. 6.º, n.º 1, al. f). As estatísticas não identificam ninguém
- Finalidade
- Registo das ações de administração.
- Fundamento jurídico (RGPD)
- Interesse legítimo e dever de responsabilidade — arts. 5.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, al. f)
- Finalidade
- Responder a pedidos de autoridades e defender direitos em processos.
- Fundamento jurídico (RGPD)
- Obrigação legal e interesse legítimo — art. 6.º, n.º 1, als. c) e f)
| Finalidade | Fundamento jurídico (RGPD) |
|---|---|
| Criar e gerir a conta, registar veículos, gerar o QR e ativar autocolantes. | Execução do contrato — art. 6.º, n.º 1, al. b) |
| Entregar-lhe os avisos (notificação no aparelho e cópia por email). | Execução do contrato — art. 6.º, n.º 1, al. b) |
| Receber e transmitir os avisos enviados por quem avisa. | Interesse legítimo do dono em ser avisado e de quem avisa em ajudar — art. 6.º, n.º 1, al. f) |
| Guardar o perfil SOS e mostrar os campos que o condutor marcar como públicos a quem ler o autocolante SOS; avisar o condutor, se o pedir, quando o perfil é aberto. | Consentimento explícito — art. 9.º, n.º 2, al. a), e art. 6.º, n.º 1, al. a). Pode retirá-lo a qualquer momento |
| Proteger as contas: PIN, bloqueio após tentativas falhadas, recuperação por email e avisos de segurança. | Execução do contrato e interesse legítimo na segurança — art. 6.º, n.º 1, als. b) e f) |
| Prevenir abusos, spam e fraude nos avisos: limites, deteção de repetições e bloqueios temporários. | Interesse legítimo na segurança das redes e da informação (considerando 49) — art. 6.º, n.º 1, al. f) |
| Verificar a titularidade de um veículo e resolver disputas de matrícula. | Interesse legítimo em impedir o uso indevido de matrículas alheias — art. 6.º, n.º 1, al. f) |
| Enviar os autocolantes encomendados. | Execução do contrato — art. 6.º, n.º 1, al. b) |
| Faturação e obrigações contabilísticas, quando houver pagamentos. | Obrigação legal — art. 6.º, n.º 1, al. c) |
| Estatísticas agregadas para melhorar o serviço. | Interesse legítimo — art. 6.º, n.º 1, al. f). As estatísticas não identificam ninguém |
| Registo das ações de administração. | Interesse legítimo e dever de responsabilidade — arts. 5.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, al. f) |
| Responder a pedidos de autoridades e defender direitos em processos. | Obrigação legal e interesse legítimo — art. 6.º, n.º 1, als. c) e f) |
Quando nos baseamos no interesse legítimo, avaliámos que o tratamento é necessário, se limita ao mínimo e é esperado por quem usa o serviço. Pode opor-se a qualquer momento (secção 13).
Não usamos os seus dados para publicidade, não criamos perfis de marketing e não vendemos nem alugamos dados. Se um dia quisermos enviar comunicações de marketing, só o faremos com o seu consentimento prévio.
5. Se avisou um dono através de um autocolante
- Não precisa de conta nem de se identificar. Não pedimos nome, telefone nem email.
- O dono recebe apenas o tipo de problema, a mensagem e a fotografia que decidir enviar e a hora do aviso. Nunca recebe o seu endereço IP nem dados que o identifiquem.
- Para impedir abusos, calculamos um identificador técnico a partir do endereço IP e do tipo de navegador, com uma chave secreta que muda todos os dias. Não guardamos o endereço IP. Este identificador só permite saber se o mesmo aparelho enviou vários avisos no mesmo dia.
- Se o dono assinalar um aviso como abusivo, os avisos com o mesmo identificador ficam bloqueados durante 24 horas.
- Retiramos automaticamente das fotografias os metadados escondidos, incluindo a localização GPS e o modelo do aparelho.
- Não inclua dados pessoais na mensagem e evite fotografar pessoas ou matrículas de outros veículos.
- Como não sabemos quem é, poderemos não conseguir associar um pedido de exercício de direitos aos seus avisos (artigo 11.º do RGPD). Se nos contactar indicando o código do autocolante e a data e hora aproximadas, faremos o possível para o ajudar.
6. O que vê quem lê o seu autocolante
- O código QR contém apenas um endereço com um código aleatório. Não contém a matrícula, o seu nome nem qualquer contacto.
- A página do autocolante não mostra o seu número, email, matrícula nem morada.
- O seu primeiro nome só aparece se o autorizar nas definições da conta.
- Não existe pesquisa de matrículas nem forma de descobrir o dono a partir de uma matrícula.
7. DriveAlert SOS: perfil de emergência
O DriveAlert SOS é um autocolante de vinil com QR para o capacete. Quem o ler abre uma página com o perfil de emergência do condutor: botões para ligar para o 112 e para os contactos de emergência e os dados que o condutor escolheu mostrar. Não substitui o 112 nem o INEM.
- Dados de saúde só com consentimento explícito: o grupo sanguíneo, as alergias, as doenças, a medicação, as notas, o número de utente, a data de nascimento e a fotografia só são guardados depois de aceitar o texto de consentimento na app. Guardamos a versão do texto, a data e hora e um resumo criptográfico do endereço IP dessa aceitação.
- Escolhe campo a campo o que é público. O número de utente e a idade ficam privados até os ativar; a data de nascimento nunca é mostrada, só a idade. Os campos privados nunca saem do servidor para quem lê o autocolante.
- Quem lê o autocolante é normalmente uma pessoa desconhecida, num possível acidente. Vê apenas os campos públicos, nunca o seu número de conta, o seu email nem o seu PIN.
- Os contactos de emergência são mostrados para que lhes possam ligar. Ao indicá-los, confirma que tem autorização dessas pessoas.
- Registamos cada abertura do perfil com um identificador técnico pseudonimizado que muda todos os dias, sem endereço IP e sem localização, durante 90 dias. Serve para contar aberturas, travar abusos e, se o pedir, avisá-lo de que o perfil foi aberto (notificação e email).
- O aparelho de quem abriu o perfil pode guardar uma cópia durante até 24 horas para a página continuar a funcionar se a rede falhar. Se o autocolante for desativado, a cópia é apagada na ligação seguinte.
- Os clubes que distribuem os autocolantes recebem apenas os códigos e os endereços dos autocolantes, que não são dados de saúde. Não têm acesso aos perfis e não devem pedir dados de saúde aos sócios.
- Pode retirar o consentimento a qualquer momento em Conta › Perfil de emergência › Apagar perfil SOS: apagamos o perfil, a fotografia e o registo de aberturas e desativamos todos os seus autocolantes SOS. A retirada não afeta o tratamento feito antes dela.
Não usamos estes dados para outra finalidade, não os partilhamos com seguradoras, empregadores nem clubes e não os usamos em decisões automatizadas. Os dados ficam no mesmo alojamento do resto do serviço.
8. Com quem partilhamos dados
Só partilhamos dados com prestadores que nos ajudam a prestar o serviço, que atuam por nossa conta, segundo as nossas instruções e ao abrigo de contrato conforme o artigo 28.º do RGPD (subcontratantes):
- Prestador
- Fornecedor de alojamento (servidor e base de dados)
- Finalidade
- Alojar a aplicação, a base de dados e os ficheiros.
- Dados
- Todos os dados do serviço, cifrados em trânsito.
- Prestador
- Fornecedor de envio de email
- Finalidade
- Enviar códigos de verificação, avisos de segurança e cópias de avisos.
- Dados
- Email e conteúdo da mensagem.
- Prestador
- Serviço de notificações do seu navegador: Google (Chrome e Android), Apple (Safari e iPhone), Mozilla (Firefox) ou Microsoft (Edge)
- Finalidade
- Entregar as notificações no seu aparelho.
- Dados
- Conteúdo da notificação cifrado de ponta a ponta, que o serviço não consegue ler, e o identificador técnico da subscrição.
- Prestador
- Transportadora ou correios
- Finalidade
- Entregar os autocolantes encomendados.
- Dados
- Nome e morada de entrega.
- Prestador
- Prestador de pagamentos, quando existirem pagamentos
- Finalidade
- Processar pagamentos.
- Dados
- Dados necessários ao pagamento, tratados pelo próprio prestador.
| Prestador | Finalidade | Dados |
|---|---|---|
| Fornecedor de alojamento (servidor e base de dados) | Alojar a aplicação, a base de dados e os ficheiros. | Todos os dados do serviço, cifrados em trânsito. |
| Fornecedor de envio de email | Enviar códigos de verificação, avisos de segurança e cópias de avisos. | Email e conteúdo da mensagem. |
| Serviço de notificações do seu navegador: Google (Chrome e Android), Apple (Safari e iPhone), Mozilla (Firefox) ou Microsoft (Edge) | Entregar as notificações no seu aparelho. | Conteúdo da notificação cifrado de ponta a ponta, que o serviço não consegue ler, e o identificador técnico da subscrição. |
| Transportadora ou correios | Entregar os autocolantes encomendados. | Nome e morada de entrega. |
| Prestador de pagamentos, quando existirem pagamentos | Processar pagamentos. | Dados necessários ao pagamento, tratados pelo próprio prestador. |
Podemos ainda comunicar dados a autoridades judiciais, policiais ou administrativas quando a lei o exigir. Fora destes casos, não partilhamos dados com terceiros. A lista atualizada dos subcontratantes está disponível a pedido através de [email protected].
9. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu
Os serviços de notificações dos navegadores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu (EEE), nomeadamente nos Estados Unidos. Estas transferências baseiam-se na decisão de adequação da Comissão Europeia relativa ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, quando o prestador está certificado, ou nas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão (Decisão de Execução (UE) 2021/914). O conteúdo das notificações viaja cifrado e só pode ser lido no seu aparelho.
Se outro subcontratante vier a tratar dados fora do EEE, aplicaremos as mesmas garantias e atualizaremos esta política.
10. Durante quanto tempo guardamos os dados
- Dados
- Conta, veículos e autocolantes
- Prazo
- Enquanto a conta existir. Ao eliminar a conta, são apagados de imediato.
- Dados
- Perfil SOS (dados de saúde e contactos de emergência)
- Prazo
- Até o apagar ou eliminar a conta. Apagar o perfil desativa de imediato todos os autocolantes SOS.
- Dados
- Registo de aberturas do perfil SOS
- Prazo
- 90 dias. Sem endereço IP, sem localização e sem identificar quem abriu.
- Dados
- Registos de consentimento SOS
- Prazo
- Enquanto a conta existir, para demonstrar o consentimento dado ou retirado.
- Dados
- Avisos recebidos, incluindo mensagens e fotografias
- Prazo
- 12 meses após a receção, ou antes, se eliminar o veículo ou a conta.
- Dados
- Avisos de teste
- Prazo
- 7 dias.
- Dados
- Identificador técnico de quem avisa
- Prazo
- Guardado com o aviso, pelo mesmo prazo. Os bloqueios duram 24 horas.
- Dados
- Documentos de verificação do veículo
- Prazo
- Apagados 30 dias após a decisão. Pedidos sem decisão expiram ao fim de 90 dias e o documento é apagado.
- Dados
- Nome e morada de entrega das encomendas
- Prazo
- 3 anos após a entrega (prazo da garantia legal) e apagados de imediato se eliminar a conta. As faturas, quando existirem, são conservadas durante o prazo legal de 10 anos.
- Dados
- Códigos de verificação enviados por email
- Prazo
- 1 hora.
- Dados
- Sessões iniciadas
- Prazo
- Até terminar a sessão, ou 90 dias sem utilização num dispositivo de confiança (12 horas nos restantes).
- Dados
- Eventos de segurança
- Prazo
- 90 dias.
- Dados
- Registos de entrega de notificações
- Prazo
- 90 dias.
- Dados
- Registos das ações de administração
- Prazo
- 2 anos.
- Dados
- Registos técnicos do servidor web
- Prazo
- Até 30 dias.
- Dados
- Cópias de segurança
- Prazo
- Substituídas num ciclo máximo de 30 dias.
- Dados
- Estatísticas agregadas
- Prazo
- Não contêm dados pessoais.
| Dados | Prazo |
|---|---|
| Conta, veículos e autocolantes | Enquanto a conta existir. Ao eliminar a conta, são apagados de imediato. |
| Perfil SOS (dados de saúde e contactos de emergência) | Até o apagar ou eliminar a conta. Apagar o perfil desativa de imediato todos os autocolantes SOS. |
| Registo de aberturas do perfil SOS | 90 dias. Sem endereço IP, sem localização e sem identificar quem abriu. |
| Registos de consentimento SOS | Enquanto a conta existir, para demonstrar o consentimento dado ou retirado. |
| Avisos recebidos, incluindo mensagens e fotografias | 12 meses após a receção, ou antes, se eliminar o veículo ou a conta. |
| Avisos de teste | 7 dias. |
| Identificador técnico de quem avisa | Guardado com o aviso, pelo mesmo prazo. Os bloqueios duram 24 horas. |
| Documentos de verificação do veículo | Apagados 30 dias após a decisão. Pedidos sem decisão expiram ao fim de 90 dias e o documento é apagado. |
| Nome e morada de entrega das encomendas | 3 anos após a entrega (prazo da garantia legal) e apagados de imediato se eliminar a conta. As faturas, quando existirem, são conservadas durante o prazo legal de 10 anos. |
| Códigos de verificação enviados por email | 1 hora. |
| Sessões iniciadas | Até terminar a sessão, ou 90 dias sem utilização num dispositivo de confiança (12 horas nos restantes). |
| Eventos de segurança | 90 dias. |
| Registos de entrega de notificações | 90 dias. |
| Registos das ações de administração | 2 anos. |
| Registos técnicos do servidor web | Até 30 dias. |
| Cópias de segurança | Substituídas num ciclo máximo de 30 dias. |
| Estatísticas agregadas | Não contêm dados pessoais. |
Terminado o prazo, os dados são apagados ou tornados anónimos de forma irreversível.
12. Como protegemos os dados
- Todas as ligações usam HTTPS (TLS).
- O PIN é guardado com argon2id e nunca em texto legível. Após 5 tentativas erradas, o acesso fica bloqueado temporariamente.
- As sessões usam um cookie inacessível a scripts, renovado a cada utilização, e podem ser terminadas em qualquer aparelho.
- Fotografias e documentos não são públicos: só são acessíveis através de ligações assinadas que expiram.
- Os metadados das fotografias, incluindo a localização, são removidos no envio.
- O acesso de administração é restrito e todas as ações ficam registadas.
- Fazemos cópias de segurança regulares e aplicamos atualizações de segurança.
Nenhum sistema é infalível. Se ocorrer uma violação de dados pessoais, notificaremos a CNPD no prazo de 72 horas, quando exigido, e informaremos sem demora as pessoas afetadas se existir um risco elevado para os seus direitos (artigos 33.º e 34.º do RGPD).
13. Os seus direitos
- Acesso e portabilidade: em Conta › Privacidade, use «Descarregar os meus dados» para obter uma cópia completa num ficheiro estruturado (JSON).
- Retificação: pode corrigir os seus dados na própria conta, a qualquer momento.
- Apagamento: em Conta › Eliminar conta. A eliminação é imediata e definitiva, com exceção dos dados que a lei nos obrigue a conservar.
- Limitação do tratamento e oposição, nomeadamente ao tratamento baseado em interesse legítimo.
- Não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos (secção 14).
- Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, www.cnpd.pt.
Para exercer direitos que não estejam disponíveis na conta, escreva para [email protected]. Respondemos no prazo de um mês, prorrogável por mais dois meses em pedidos complexos, caso em que o informamos. O exercício dos direitos é gratuito. Para proteger a sua conta, poderemos pedir que confirme o pedido a partir do email associado à conta.
14. Decisões automatizadas
Para prevenir abusos, o sistema pode limitar automaticamente o envio de avisos a partir de um aparelho (por exemplo, após muitos avisos num curto período) e bloquear temporariamente o acesso a uma conta após várias tentativas de PIN erradas. Estas medidas são temporárias, não produzem efeitos jurídicos e podem ser revistas por uma pessoa a seu pedido, através de [email protected]. Não tomamos outras decisões automatizadas nem criamos perfis.
15. Menores
As contas destinam-se a maiores de 18 anos. Não recolhemos conscientemente dados de menores através de contas. Se tomarmos conhecimento de uma conta criada por um menor, eliminá-la-emos.
16. Alterações a esta política
Podemos atualizar esta política para refletir alterações legais ou do serviço. Se as alterações forem significativas, avisamos os titulares de conta por email ou na aplicação com, pelo menos, 15 dias de antecedência. A versão em vigor está sempre indicada no topo desta página.
Questões sobre este documento? [email protected]
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