Política de Privacidade

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Scaling.pt Unipessoal Lda, NIF 516184610, com sede em Portugal, que explora o serviço DriveAlert (drivealert.pt).

Para questões de privacidade ou para exercer os seus direitos, contacte [email protected]. Para suporte, use [email protected].

Não designámos um encarregado de proteção de dados, por não estarmos obrigados a fazê-lo (artigo 37.º do RGPD). O contacto acima é o nosso ponto de contacto para todas as questões de proteção de dados.

• Donos: pessoas que criam conta para receber avisos sobre os seus veículos.
• Quem avisa: pessoas que leem o código QR de um autocolante e enviam um aviso, sem conta.
• Visitantes: quem consulta o nosso site.

Recolhemos apenas o necessário para o serviço funcionar. Não pedimos morada, data de nascimento nem documentos de identificação, exceto nos casos indicados.

Quando nos baseamos no interesse legítimo, avaliámos que o tratamento é necessário, se limita ao mínimo e é esperado por quem usa o serviço. Pode opor-se a qualquer momento (secção 12).

Não usamos os seus dados para publicidade, não criamos perfis de marketing e não vendemos nem alugamos dados. Se um dia quisermos enviar comunicações de marketing, só o faremos com o seu consentimento prévio.

• Não precisa de conta nem de se identificar. Não pedimos nome, telefone nem email.
• O dono recebe apenas o tipo de problema, a mensagem e a fotografia que decidir enviar e a hora do aviso. Nunca recebe o seu endereço IP nem dados que o identifiquem.
• Para impedir abusos, calculamos um identificador técnico a partir do endereço IP e do tipo de navegador, com uma chave secreta que muda todos os dias. Não guardamos o endereço IP. Este identificador só permite saber se o mesmo aparelho enviou vários avisos no mesmo dia.
• Se o dono assinalar um aviso como abusivo, os avisos com o mesmo identificador ficam bloqueados durante 24 horas.
• Retiramos automaticamente das fotografias os metadados escondidos, incluindo a localização GPS e o modelo do aparelho.
• Não inclua dados pessoais na mensagem e evite fotografar pessoas ou matrículas de outros veículos.
• Como não sabemos quem é, poderemos não conseguir associar um pedido de exercício de direitos aos seus avisos (artigo 11.º do RGPD). Se nos contactar indicando o código do autocolante e a data e hora aproximadas, faremos o possível para o ajudar.

• O código QR contém apenas um endereço com um código aleatório. Não contém a matrícula, o seu nome nem qualquer contacto.
• A página do autocolante não mostra o seu número, email, matrícula nem morada.
• O seu primeiro nome só aparece se o autorizar nas definições da conta.
• Não existe pesquisa de matrículas nem forma de descobrir o dono a partir de uma matrícula.

Só partilhamos dados com prestadores que nos ajudam a prestar o serviço, que atuam por nossa conta, segundo as nossas instruções e ao abrigo de contrato conforme o artigo 28.º do RGPD (subcontratantes):

Podemos ainda comunicar dados a autoridades judiciais, policiais ou administrativas quando a lei o exigir. Fora destes casos, não partilhamos dados com terceiros. A lista atualizada dos subcontratantes está disponível a pedido através de [email protected].

Os serviços de notificações dos navegadores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu (EEE), nomeadamente nos Estados Unidos. Estas transferências baseiam-se na decisão de adequação da Comissão Europeia relativa ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, quando o prestador está certificado, ou nas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão (Decisão de Execução (UE) 2021/914). O conteúdo das notificações viaja cifrado e só pode ser lido no seu aparelho.

Se outro subcontratante vier a tratar dados fora do EEE, aplicaremos as mesmas garantias e atualizaremos esta política.

Terminado o prazo, os dados são apagados ou tornados anónimos de forma irreversível.

Não usamos cookies de publicidade, de análise ou de terceiros, nem rastreadores de redes sociais. Usamos apenas o estritamente necessário para prestar o serviço que nos pede, pelo que não precisamos do seu consentimento (artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 41/2004 e artigo 5.º, n.º 3, da Diretiva 2002/58/CE).

Pode apagar estes dados a qualquer momento nas definições do navegador. Se o fizer, terá de iniciar sessão de novo.

• Todas as ligações usam HTTPS (TLS).
• O PIN é guardado com argon2id e nunca em texto legível. Após 5 tentativas erradas, o acesso fica bloqueado temporariamente.
• As sessões usam um cookie inacessível a scripts, renovado a cada utilização, e podem ser terminadas em qualquer aparelho.
• Fotografias e documentos não são públicos: só são acessíveis através de ligações assinadas que expiram.
• Os metadados das fotografias, incluindo a localização, são removidos no envio.
• O acesso de administração é restrito e todas as ações ficam registadas.
• Fazemos cópias de segurança regulares e aplicamos atualizações de segurança.

Nenhum sistema é infalível. Se ocorrer uma violação de dados pessoais, notificaremos a CNPD no prazo de 72 horas, quando exigido, e informaremos sem demora as pessoas afetadas se existir um risco elevado para os seus direitos (artigos 33.º e 34.º do RGPD).

• Acesso e portabilidade: em Conta › Privacidade, use «Descarregar os meus dados» para obter uma cópia completa num ficheiro estruturado (JSON).
• Retificação: pode corrigir os seus dados na própria conta, a qualquer momento.
• Apagamento: em Conta › Eliminar conta. A eliminação é imediata e definitiva, com exceção dos dados que a lei nos obrigue a conservar.
• Limitação do tratamento e oposição, nomeadamente ao tratamento baseado em interesse legítimo.
• Não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos (secção 13).
• Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, www.cnpd.pt.

Para exercer direitos que não estejam disponíveis na conta, escreva para [email protected]. Respondemos no prazo de um mês, prorrogável por mais dois meses em pedidos complexos, caso em que o informamos. O exercício dos direitos é gratuito. Para proteger a sua conta, poderemos pedir que confirme o pedido a partir do email associado à conta.

Para prevenir abusos, o sistema pode limitar automaticamente o envio de avisos a partir de um aparelho (por exemplo, após muitos avisos num curto período) e bloquear temporariamente o acesso a uma conta após várias tentativas de PIN erradas. Estas medidas são temporárias, não produzem efeitos jurídicos e podem ser revistas por uma pessoa a seu pedido, através de [email protected]. Não tomamos outras decisões automatizadas nem criamos perfis.

As contas destinam-se a maiores de 18 anos. Não recolhemos conscientemente dados de menores através de contas. Se tomarmos conhecimento de uma conta criada por um menor, eliminá-la-emos.

Podemos atualizar esta política para refletir alterações legais ou do serviço. Se as alterações forem significativas, avisamos os titulares de conta por email ou na aplicação com, pelo menos, 15 dias de antecedência. A versão em vigor está sempre indicada no topo desta página.